3.1.3. No BIMcloud SaaS, esta função de verificação do estado do Software não é utilizada; a actualização e operação do Software são geridas pela Graphisoft como parte do serviço na nuvem.

3.1.4. Duração do tratamento dos dados: o prazo da sua licença ou no prazo de 3 (três) anos após o fim do último prazo da licença BIMcloud ou da última utilização da BIMcloud Basic.

3.2. Dados de utilização do produto e telemetria

3.2.1. O Software recolhe dados técnicos e de utilização relativos à operação e uso do Software e das suas funções e envia-os para a Graphisoft. Isto pode incluir informações sobre o Software e o ambiente (tais como versão, configuração, plataforma, desempenho e dados de erro), a forma como as funções do Software são utilizadas (tais como frequência de utilização de funcionalidades, tempo e fluxos de interação) e os identificadores pseudónimos necessários para distinguir instalações e utilizadores (tais como identificadores ao nível do servidor, identificadores de aplicações cliente e, no caso do BIMcloud SaaS com licenciamento na nuvem, valores de ID da Graphisoft encriptados utilizados para reconhecer o mesmo utilizador nas aplicações da Graphisoft). No caso do BIMcloud Basic, o Graphisoft ID utilizado para ativação também é recolhido e incluído nesses dados. O âmbito e a estrutura exatos destes Dados Técnicos e de Utilização podem mudar ao longo do tempo à medida que a Graphisoft desenvolve o Software e os seus sistemas de telemetria.

3.2.2. O relatório é pseudónimo; a Graphisoft não tem interesse em saber exactamente quem forneceu os dados, mas apenas em interligar os dados provenientes do mesmo Utilizador para tirar conclusões estatisticamente correctas sobre a utilização do Software. No entanto, para verificar a existência do consentimento de marketing, a Graphisoft ID do utilizador poderá ser objecto de engenharia inversa durante um curto período de tempo, caso exista uma finalidade específica de marketing (por exemplo, para identificar e inquirir os utilizadores que utilizam determinadas funções da BIMcloud).

3.2.3. Objectivo do processamento de dados: reunir feedback e avaliar a forma como utiliza o Software, as suas funcionalidades, novas funcionalidades e defeitos, por forma a melhorar o software e criar soluções para problemas comuns.

3.2.4. A recolha de dados corre automaticamente em plano de fundo. Pode opor-se ao processamento de dados enviando uma mensagem de correio electrónico para [email protected]; no entanto, devido ao facto de os dados recolhidos serem pseudónimos, para completar o seu pedido, é necessário fornecer a sua identificação à Graphisoft para que esta possa identificá-lo.

3.2.5. Base legal do processamento de dados: o interesse legítimo da Graphisoft sob a alínea f. do artigo 6(1) do RGPD, que é melhorar o software de acordo com as necessidades dos Utilizadores, aumentando a satisfação dos Utilizadores e consequentemente o número de Utilizadores.

3.2.6. Duração do processamento de dados: A Graphisoft apaga todos os dados no prazo de 3 (três) anos após o fim do último prazo da licença da BIMcloud ou da última utilização da BIMcloud Basic.

3.3. Operação e gestão de utilizadores do BIMcloud SaaS

3.3.1. Para utilizar o BIMcloud SaaS, todos os utilizadores devem ter um Graphisoft ID registado. Os dados pessoais (incluindo Dados de Identidade e Contacto, como nome, endereço de email e afiliação à empresa) necessitam de ser processados quando se cria o Graphisoft ID na base legal de execução do contrato.

3.3.2. A BIMcloud SaaS colige e armazena os seguintes dados dos Seus utilizadores: nome de utilizador, primeiro nome, último nome, endereço de email, imagem de perfil. Todos os conteúdos carregados pelo Seu utilizador, juntamente com qualquer e todas as informações pessoais e não-pessoais disponíveis nos ficheiros carregados, serão partilhados com todos os Seus utilizadores de acordo com os controlos de permissão que configurar no BIMcloud SaaS. O Utilizador é totalmente responsável por todo o conteúdo, partilha, comunicação transparente das actividades de processamento de dados e quaisquer autorizações concedidas aos seus utilizadores. A Graphisoft é o único processador de dados, e Você é o controlador de dados para todos esses dados.

3.3.3. os servidores virtuais a correr BIMcloud SaaS são activados na Google Cloud e operados pela Google. Os serviços de nome do domínio são fornecidos pela Amazon. Os servidores físicos estão localizados por todo o mundo como, por exemplo, na União Europeia e, também, nos Estados Unidos.

3.3.4. A informação recolhida e o conteúdo carregado por Si e todos os Seus outros utilizadores, quando utilizam o BIMcloud SaaS, são armazenados nos servidores utilizados pela Graphisoft e localizados dentro da União Europeia, nos Estados Unidos e, também, na Google Cloud, como descrito acima. A Graphisoft faz os seus melhores esforços para armazenar os dados vinculados a si nos servidores do Google mais próximos do país identificado durante a compra da licença. O objectivo da selecção é disponibilizar o serviço a Si na mais elevada velocidade possível.

3.3.5. Quando o BIMcloud SaaS termina por qualquer motivo, a Graphisoft apaga todos os dados dos servidores utilizados no prazo de 1 (um) mês, enquanto os dados armazenados na Google Cloud são apagados no prazo de 2 (dois) meses após o término.

3.3.6. As regras detalhadas sobre o processamento de dados relacionadas com o BIMcloud SaaS estão contidas no acordo de processamento de dados relevante disponível em https://graphisoft.com/legal.

3.4. BIMx Web incorporado

3.4.1. O Serviço recolhe dados sobre o tempo, a frequência de utilização de cada função do Software BIMx Web; hardware, software, informações do produto e alguns dados de identificação pessoal (p. ex., ID do Utilizador, Cidade e País do utilizador) e envia-os para a Graphisoft.

3.4.2. O relatório é pseudónimo; a Graphisoft não tem interesse em saber exactamente quem forneceu os dados, mas apenas liga os dados provenientes do mesmo utilizador para tirar conclusões estatisticamente correctas sobre a utilização do Software.

3.4.3. Finalidade do processamento de dados: recolher feedback e avaliar como o Serviço é utilizado, as suas funcionalidades, novas características e potenciais disfunções para melhorar o Serviço e tentar elaborar soluções para problemas comuns que possam ocorrer.

3.4.4. A recolha de dados corre automaticamente em plano de fundo. Pode opor-se ao processamento de dados enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected]; no entanto, devido ao facto de os dados recolhidos serem pseudónimos, para completar o Seu pedido, é necessário fornecer a Sua identificação à Graphisoft para que a Graphisoft possa identificá-lo. Base legal do processamento de dados: o interesse legítimo da Graphisoft sob a alínea f. do artigo 6(1) do RGPD, que é melhorar o Serviço de acordo com as necessidades dos utilizadores, aumentando a satisfação dos utilizadores e consequentemente o número de utilizadores.

3.4.5. Duração do processamento de dados: enquanto a Graphisoft disponibiliza apoio técnico para o Serviço, mas, no máximo, pelo período de 5 (cinco) anos a partir da data da recolha dos dados.

4. PARÂMETROS DA LICENÇA

A licença concedida por este Acordo está sujeita aos Parâmetros da Licença definidos em seguida:

BIMcloud oferece funcionalidades gratuitas e pagas: O conjunto de funcionalidades gratuitas é chamado BIMcloud Basic, as versões pagas são chamadas BIMcloud ou BIMcloud Software as a Service (SaaS).

4.1. BIMcloud Basic - Licença Gratuita

4.1.1. A BIMcloud Basic requer uma activação única do BIMcloud Manager instalado utilizando um dos Seus Graphisoft ID válidos.

4.1.2. O Software permite-Lhe instalar os seguintes produtos de software em conjunto:

1. BIMcloud Manager
2. BIMcloud Server

4.1.3. Condições especiais: O uso da BIMcloud Basic está limitado a redes locais (LAN / VPN). Utilizar BIMcloud Basic numa rede WAN (wide area network) é estritamente proibido. BIMcloud Basic pode ser instalado apenas em hardware no local. BIMcloud Basic não é permitido ser instalado em / operado a partir de computadores virtuais baseados na nuvem.

4.1.4. Os dois componentes mencionados acima devem ser instalados no mesmo computador.

4.1.5. BIMcloud Basic pode trabalhar apenas com uma única versão Archicad, que deve ser seleccionada durante o processo de configuração e não pode ser alterada mais tarde.

4.1.6. Se desejar trabalhar com mais que uma versão Archicad, então devem ser instaladas múltiplas instâncias da BIMcloud Basic no mesmo (ou diferentes) computador(es).

4.1.7. O Software permite-lhe utilizar apenas as funcionalidades gratuitas disponibilizadas com a BIMcloud Basic.

4.1.8. A Graphisoft reserva o direito de modificar o conjunto de funcionalidades gratuitas da BIMcloud Basic incluindo adicionar novas funcionalidades ou remover as que foram anteriormente gratuitas.

4.1.9. Pode conectar um número ilimitado de aplicações cliente, em qualquer altura, a uma BIMcloud Basic.

4.1.10. A BIMcloud Basic pode ser actualizada para uma BIMcloud paga para permitir todas as funcionalidades gratuitas e pagas, ver Secção 4.2 a seguir.

4.2. BIMcloud - Licença paga

O Software consiste em vários programas de computador descarregáveis a partir de um website, chave(s) de Hardware ou chave de Software (ambas têm de ser compradas em separado) e respectiva documentação.

O Software permite-Lhe instalar os seguintes produtos de software:

1. BIMcloud Manager
2. BIMcloud Server
3. BIMcloud Delta Cache

4.2.1. BIMcloud Manager

4.2.1.1. Para se pode conectar com uma aplicação de cliente (p. ex., Archicad, BIMx ou a interface de utilizador do BIMcloud Manager baseada em browser) à BIMcloud e aceder aos dados armazenados nos BIMcloud Servers, Você deve ter uma Licença de Utilizador válida para a BIMcloud. Deve comprar um número de Licenças de Utilizador BIMcloud igual ao número de ligações simultâneas Cliente-BIMcloud que pretende.

4.2.1.2. Como foi dito, o Software é propriedade da Graphisoft e todos os direitos para aceder aos dados armazenados, partilhados ou geridos pelo Software representam a propriedade intelectual indivisível da Graphisoft. Por isso, o acesso de cliente é licenciado e protegido por todas as leis de "copyright" como Licença de Utilizador BIMcloud, e é uma parte integral deste Acordo. Para a máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Graphisoft reserva todos os direitos para licenciar os direitos de acesso aos dados sob o nome de Licença de Utilizador BIMcloud não expressamente concedidos no presente documento e qualquer reprodução, manipulação do Software ou de acesso a dados, incluindo a sua documentação, logotipos, marcas, ícones e interface no todo ou em parte.

4.2.1.3. A Licença de Utilizador BIMcloud é uma licença de subscrição com um prazo de validade de 1 (um) ano. As Licenças de Utilizador BIMcloud expirarão automaticamente no fim dos seus prazos anuais a não ser que Você os renove expressamente. Esta renovação é essencial para poder continuar a aceder à BIMcloud a partir de aplicações cliente.

4.2.1.4. Aceder aos dados na BIMcloud por múltiplos dispositivos simultaneamente (p. ex.: computador, tablet (dispositivo móvel) ou smart phone (dispositivo móvel)) por um único utilizador requer apenas uma Licença Utilizador BIMcloud por utilizador.

4.2.1.5. Excepto para o BIMcloud SaaS, a BIMcloud fornece uma Licença de Utilizador BIMcloud de emergência integrada, quando as licenças de subscrição com prazo de 1 ano expiram ou a chave de autorização fica inacessível. Esta licença só pode ser utilizada para fins de backup e não deve ser utilizada para produção.

4.2.1.6. Você concorda expressamente que as Licenças Utilizador BIMcloud podem, apenas, ser atribuídas a indivíduos reais. Sob nenhumas circunstâncias podem vários indivíduos partilhar a mesma Licença de Utilizador BIMcloud para aceder simultaneamente e criar dados na BIMcloud.

4.2.1.7. Pode instalar o BIMcloud Manager num simples computador para administrar os BIMcloud Servers localmente ou remotamente.

4.2.1.8. Você pode conectar um número ilimitado de BIMcloud Servers ao BIMcloud Manager.

4.2.1.9. Você pode conectar um número limitado de Clientes (equivalente ao número de Licenças de Utilizador BIMcloud válidas que comprou) em qualquer altura a uma BIMcloud.

4.2.1.10. Você pode fazer cópias backup do BIMcloud Manager na forma legível-máquina.

4.2.2. BIMcloud Server

4.2.2.1. Pode instalar o BIMcloud Server em instâncias ilimitadas.

4.2.2.2. Você pode fazer cópias backup do BIMcloud Server na forma legível-máquina.

4.2.3. BIMcloud Delta Cache

4.2.3.1. Pode instalar o BIMcloud Delta Cache em instâncias ilimitadas.

4.2.3.2. Você pode fazer cópias backup do BIMcloud Delta Cache na forma legível-máquina.

4.3. BIMcloud Software as a Service (SaaS)

4.3.1. Para utilizar o BIMcloud SaaS, é necessário ter pelo menos um Graphisoft ID registado.

4.3.2. O utilizador pode adquirir o BIMcloud SaaS apenas na(s) loja(s) web da Graphisoft, sob a forma de uma das subscrições baseadas em licenças da nuvem que contenham o Software do BIMcloud SaaS.

4.3.3. Com a participação de terceiros subcontratados, a Graphisoft opera e mantém a infra-estrutura na qual o BIMcloud SaaS está alojado, instala os componentes necessários e mantém-nos actualizados.

4.3.4. O BIMcloud SaaS tem as suas próprias características distintivas, que não são compatíveis com as da BIMcloud ou da BIMcloud Basic. Por conseguinte, não é tecnicamente possível qualquer actualização ou upgrade da BIMcloud/BIMcloud Basic para BIMcloud SaaS ou vice-versa.

4.3.5. A Graphisoft reserva-se o direito de efectuar manutenção relacionada com o(s) serviço(s) até ao limite máximo de 1 (uma) hora por dia, em horários designados, variando de acordo com o fuso horário do seu endereço de facturação.

5. RESTRIÇÕES

5.1. DISPOSIÇÕES GERAIS - APLICÁVEL AO MODO BIMCLOUD E MODO BIMCLOUD BASIC DO SOFTWARE:

5.1.1. Não é permitido vender, emprestar, distribuir, ceder, sublicenciar, alugar ou efectuar leasing, nem transferir ou atribuir de outra forma o direito de utilizar o Software, nem transferir ou permitir o acesso por rede para usos comerciais, no todo ou em parte, sem o consentimento escrito por parte da Graphisoft para tal.

5.1.2. É expressamente proibido descompilar, desmontar, descodificar, ou reduzir o Software para quaisquer propósitos.

5.1.3. Você não deve desproteger ou tentar descobrir o código fonte ou algoritmos subjacentes do Software ou tentar empreender qualquer uma das acções anteriores em relação ao código objecto do Software.

5.1.4. Você não deve utilizar o Software para fins de desenvolvimento, compilação, detecção de erros e de "design-time" similares.

5.1.5. É expressamente proibido adaptar, modificar, traduzir ou criar quaisquer trabalhos derivativos baseados no todo ou em parte no Software.

5.1.6. Você não pode copiar quaisquer materiais escritos que acompanham o Software.

5.1.7. Está expressamente proibido de dividir a Sua Licença e revender partes dela.

5.1.8. Você deverá utilizar todos os elementos do Software como partes integrantes do mesmo exclusivamente para fins de execução de funcionalidades do Software estabelecidas pela Graphisoft.

5.1.9. A menos que Você tenha um Acordo de Fornecedor de Serviço em vigor, Você está expressamente proibido de fornecer 'Software as a Service' ou 'Platform as a Service' (p. ex. 'BIMcloud as a Service' no caso dos produtos BIMcloud Manager, BIMcloud Server ou BIMcloud Delta Cache e 'Archicad as a Service') para terceiros ou outros serviços similares que envolvam a reatribuição de nossas licenças de Software a terceiros, por exemplo: remarketing, serviços de revenda ou serviços nuvem.

5.1.10. Você está proibido de contornar ou de fornecer um sistema a fim de contornar as TPM do Software e de utilizar o Software de qualquer outra forma não autorizada.

5.1.11. Em caso de infracção a quaisquer disposições deste capítulo, você reconhece expressamente que constitui violação material deste Acordo dando o direito de a Graphisoft rescindir imediatamente o presente Acordo e a Graphisoft tomará as medidas necessárias a fim de que a infracção seja terminada e para forçar o seu cumprimento com as disposições acima. Além disso, a Graphisoft terá o direito de impor o pagamento dos seus danos, bem como outros direitos e indemnizações, ao abrigo das leis em vigor resultantes da sua violação deste Acordo.

5.2. DISPOSIÇÕES RELEVANTES PARA O MODO BIMCLOUD DO SOFTWARE:

No caso de uma licença BIMcloud ter sido revendida em conformidade com a Secção 5.1. acima, Você, ou seja, o comprador da licença revendida, deve voltar a registar a licença revendida junto do Parceiro local designado pela Graphisoft e pagar as taxas aplicáveis.

6. TERMO

6.1. Este Acordo mantém-se em vigor até ser rescindido.

6.2. A Graphisoft poderá rescindir este Acordo com efeito imediato, sem aviso prévio, no seguimento da Sua violação de qualquer parte do Acordo. A violação real ou tentada de qualquer das disposições dos PARÂMETROS ou RESTRIÇÕES da LICENÇA conforme estabelecido acima, será uma violação material deste Acordo que dá o direito à Graphisoft de rescindir este Acordo com efeito imediato.

6.3. Em caso de rescisão pela Graphisoft Você está obrigado a indemnizar a Graphisoft pelos seus danos e despesas que ocorram em conexão com a violação do presente Acordo e a Graphisoft terá o direito de fazer valer outros direitos e reivindicações sob as leis que regem em vigor.

6.4. A sua licença para o Software termina se a Graphisoft, em qualquer altura e por qualquer motivo, incluindo em resposta às exigências da concorrência, em resposta a uma regulamentação, ordem ou lei governamental, ou para promover a inovação nas suas ofertas, cessar no todo ou em parte o Software ou deixar de prestar os serviços necessários à ativação e funcionamento da licença ("Fim de Vida"). Na data designada para o Fim da Vida Útil de um produto, a Graphisoft não fornecerá mais: (i) Suporte Técnico; (ii) Actualizações; e/ou (iii) serviços de suporte ("Fim da Vida Útil"). Para qualquer Software sujeito a uma designação de Fim da Vida Útil, a Graphisoft publicará as datas relevantes no seu website, pelo menos, 90 (noventa) dias antes da data efectiva do Fim da Vida Útil e envidará esforços comercialmente razoáveis para o ajudar nessa transição.

6.5. Em caso de cessação, por qualquer motivo, em nenhuma circunstância será a Graphisoft responsável pelo reembolso do preço do Software (se existir) ou pela compensação por quaisquer outros danos.

6.6. Após a cessação, Você deve deixar de utilizar o Software imediatamente. Deve desinstalar a chave de software com a aplicação de programação da licença.

7. GARANTIA LIMITADA

7.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.1. Nenhum conselho ou informação dada pelos empregados da Graphisoft, seus Parceiros ou consultores deve constituir uma garantia da Graphisoft ou extensão da garantia deste Acordo. Este Acordo e a garantia aqui fornecida pode, apenas, ser alterada por uma emenda escrita assinada por um devidamente autorizado administrador executivo da Graphisoft.

7.1.2. Em nenhuma eventualidade deve a Graphisoft ser responsável por qualquer perda ou dano qualquer que ele seja, incluindo, mas não se limitado à perda de dados, prejuízos por perda de facturação, interrupção de negócio, perda de informação comercial ou outros prejuízos especiais, circunstanciais, consequenciais, exemplares, múltiplos ou indirectos ou outra perda pecuniária, resultantes da utilização ou má-utilização do Software, ou de outra maneira sob este Acordo, mesmo que a Graphisoft ou os seus empregados ou Parceiros tenham sido informados ou devessem ter sabido da possibilidade de tais prejuízos. Em nenhuma eventualidade, a responsabilidade agregada da Graphisoft por qualquer ruptura deste Acordo, uso do Software ou outra situação, excede os montantes pagos por esta cópia do Software, excepto, se de outra forma for requerido por lei aplicável.

7.1.3. Aceita e confirma que o preço (se existir) ou a utilização sem custos do Software e as condições deste acordo são vantajosas para si e foram determinantes tendo em consideração as disposições anteriores sobre a garantia limitada.

7.2. DISPOSIÇÕES RELEVANTES PARA O MODO BIMCLOUD DO SOFTWARE:

7.2.1. A Graphisoft garante que - se receber uma chave de Hardware para o Software - a chave de Hardware estará isenta de defeitos pelo período de 1 (um) ano a partir da data original da primeira venda do Software pela Graphisoft ou um Parceiro da Graphisoft, como indicado no recibo de compra.

7.2.2. Esta garantia limitada é nula se o defeito da chave de Hardware resultou, de qualquer modo, de acidente, negligência, mau uso, abuso, roubo, perda, ou má utilização.

7.2.3. O período limitado de garantia começa na data em que o Software foi primeiramente adquirido a partir da Graphisoft ou dum Parceiro Graphisoft (p.ex. o período de garantia não se reiniciará no caso de revenda, upgrade, actualização, etc. do Software).

7.2.4. Se, dentro do período de garantia, a chave de Hardware se mostrar defeituosa, a inteira responsabilidade da Graphisoft e o Seu único recurso deve ser, por opção da Graphisoft:

1. substituir as chaves de Hardware defeituosas gratuitamente desde que enviados para a Graphisoft acompanhados duma prova de compra, ou
2. fazer o reembolso do preço pago pela chave de Hardware. Qualquer substituição da chave de Hardware ou do dispositivo de protecção será garantida por 90 (noventa) dias a partir da data em que a substituição for enviada para si. Você tem direito ao reembolso do preço que pagou pela chave de Hardware exclusivamente do vendedor a quem Você comprou o software.

7.2.5. Você aceita expressamente que – para o máximo de extensão permitida pelas regras da lei aplicável – a Graphisoft exclui qualquer garantia relacionada com a chave de Software. Se a Sua chave de software está destruída ou danificada por qualquer razão, Você necessita de voltar a comprar a chave de software sob as condições actuais.

7.2.6. EXCEPTO PARA AS GARANTIAS LIMITADAS DA CHAVE DE HARDWARE, O SOFTWARE É VENDIDO "COMO ESTÁ", SEM QUALQUER GARANTIA; EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM CONFORMIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE OU QUE O SOFTWARE SE PROCESSARÁ SEM INTERRUPÇÃO E SEM ERROS. AO MÁXIMO DE EXTENSÃO PERMITIDA PELAS REGRAS APLICÁVEIS DA LEI, A GRAPHISOFT NEGA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE NEGOCIABILIDADE, APTIDÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR, QUALIDADE, PERFEIÇÃO, NÃO-VIOLAÇÃO OU PRECISÃO DAS FUNÇÕES DO SOFTWARE.

8. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO CARREGADO, MATERIAIS DE TERCEIRAS PARTES, SERVIÇOS

8.1. Todos os títulos, direitos de propriedade, e direitos de propriedade em e para a informação e outros conteúdos (p. ex. comerciais e add-ons de terceiros) carregados no Software através de qualquer meio electrónico ou da internet operada pelo Software (colectivamente, "Conteúdo") é propriedade do dono do Conteúdo aplicável, incluindo, sem limitação, o Fornecedor, seus afiliados, e qualquer fornecedor de Conteúdos da Internet ("Fornecedor de Conteúdos"). O presente acordo não Lhe dá a propriedade ou quaisquer outros direitos em relação a qualquer Conteúdo e a Graphisoft não assume qualquer responsabilidade por esse Conteúdo.

8.2. Aceita que a utilização de alguns produtos Graphisoft e alguns materiais e serviços de terceiros incluídos ou acessíveis através do Software estão sujeitos a outros termos e condições incluídos em Acordo(s) separado(s) localizado(s) em https://graphisoft.com/licenses, que também aceita ao aceitar os termos e condições deste Acordo.

8.3. Aceita que o uso de alguns materiais, software e serviços da Graphisoft e de terceiros, utilizados com a ajuda do Software, pode estar sujeito a outros termos e condições incluídos em Acordos separados não que não aparecem no link acima indicado e pelos quais a Graphisoft não assume qualquer responsabilidade. A Graphisoft também não assume qualquer responsabilidade pela cooperação do Software com materiais, software ou serviços de terceiros ou pelo funcionamento e uso de materiais, software e serviços de terceiros.

9. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SOFTWARE EM RELAÇÃO AO ACORDO DE AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE SOFTWARE E FORWARD

9.1. Caso tenha celebrado um Acordo de Suporte de Software ("SSA") ou um Acordo Forward ("Forward") relativo à Aquisição/Serviços deste Software com um dos Parceiros da Graphisoft ("Fornecedor de Serviços"), após a rescisão ou expiração do Acordo de Parceria entre a Graphisoft e o Parceiro da Graphisoft, Você reconhece e concorda explicitamente com a transferência do SSA e/ou Forward pelo Parceiro da Graphisoft para a Graphisoft ou para um terceiro designado pela Graphisoft. Os detalhes da transferência ser-lhe-ão comunicados por meio de um aviso de transferência pela Graphisoft ou pelo Parceiro da Graphisoft. Também reconhece e concorda explicitamente que, não obstante os termos e condições do SSA e/ou Forward, a Graphisoft ou o terceiro designado pela Graphisoft terá o direito de alterar unilateralmente o âmbito dos serviços prestados sob o SSA e/ou Forward, ou qualquer outro termo material do mesmo.

9.2. Reconhece e concorda que o seu Fornecedor de Serviços fornece à Graphisoft o estado do seu SSA ou Forward para que seja totalmente informado da Sua elegibilidade para add-ons disponíveis exclusivamente para Clientes com estado SSA ou Forward válido ("Add-ons SSA/Forward"). Concorda que os Seus direitos e obrigações em relação aos Add-Ons SSA e Forward possam ser regidos por termos de utilização separados que é responsável por cumprir. Entre em contacto com o seu Fornecedor de Serviços para obter os termos adicionais relevantes.

PARTE B: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À LICENÇA DE SUBSCRIÇÃO

No caso de ter adquirido uma licença de subscrição, os termos e condições específicos da mesma estão definidos nos Termos de Serviço ("TOS") disponibilizados ao Utilizador pelo Parceiro Graphisoft a quem adquiriu a licença ou, no caso de comprar directamente à Graphisoft, disponibilizados durante a sua compra na Graphisoft Store (https://shop.graphisoft.com) ou na Graphisoft Legacy Store (https://store.graphisoft.com), colectivamente designadas por "Graphisoft Store". Os termos e condições aplicáveis à(s) sua(s) Subscrição(ões) abaixo indicados constituem uma parte inseparável do presente Acordo. Em caso de discrepância entre as disposições a seguir e os TOS aplicáveis à sua Subscrição, prevalecem as disposições dos TOS.

1. DEFINIÇÕES PARA EFEITOS DA PRESENTE PARTE B

Para efeitos da presente Secção, os termos seguintes têm o significado definido abaixo:

1.1. "Administrador" significa a função gerada automaticamente para o Cliente durante o processo de compra da Subscrição pela primeira vez ou durante a criação da Graphisoft ID da Empresa como parte de outro processo nos sistemas da Graphisoft, caso tenha ocorrido antes da primeira compra da Subscrição. O Administrador é responsável por convidar ou desligar Membros da Graphisoft ID da Empresa. O Administrador gere o acesso dos Membros à(s) licença(s) do Software no Portal de Gestão de Licenças, pelo que tem acesso a todas as licenças atribuídas aos Membros. No caso da Subscrição BIMcloud, o Administrador define e gere as permissões dos Membros dentro do Locatário BIMcloud do Cliente. A função de Administrador pode ser transferida para outro Membro.

1.2. Por "Afiliado" entende-se qualquer pessoa, corporação ou outra entidade ou associação que, directa ou indirectamente: (i) controle, esteja sob controlo comum ou seja controlada pela Graphisoft ou (ii) na qual as participações ou direitos de voto sejam detidos, directa ou indirectamente, legalmente ou de forma benéfica, pela Graphisoft ou pelos seus afiliados, tal como definido em (i) acima.

1.3. "Ciclo de facturação" significa a frequência que define o número de vezes e o momento em que o Cliente é facturado. Os períodos serão mensais, anuais ou múltiplos anuais, consoante o Termo de Subscrição adquirido.

1.4. "Locatário BIMcloud" significa uma instância do BIMcloud, dedicada a um Cliente específico.

1.5. "Dia útil" significa um dia que não é um feriado público no local de registo da Graphisoft.

1.6. "CET" significa Hora da Europa Central.

1.7. "Período de Cobrança" significa o período de 5 (cinco) dias de calendário, com início no dia de calendário seguinte ao último dia de calendário (CET) do Termo de Subscrição ou do Ciclo de Facturação, se a Renovação não for cancelada previamente.

1.8. "Licença da Nuvem" significa o modelo de licenciamento de software, utilizado para a(s) Subscrição(ões), que concede aos Utilizadores o direito de aceder e utilizar o Software ou Serviço sem necessitar de uma licença local (por exemplo, uma chave de software ou hardware anexada ao dispositivo). É regularmente necessária uma ligação à Internet para operar uma licença da nuvem. Isto significa que os Utilizadores podem continuar a utilizar o Software licenciado mesmo quando não estão ligados à Internet, embora esta utilização offline esteja sujeita a um limite de tempo pré-definido, conforme especificado na Secção 5.2. O mecanismo de licenciamento verifica periodicamente o direito do Utilizador a aceder ao Software e assegura que os termos e condições especificados nos acordos de licenciamento relevantes são cumpridos. Esta validação periódica tem dois objectivos principais: em primeiro lugar, permite à Graphisoft garantir que a(s) Subscrição(ões) ou licença(s) de Software do Utilizador está(estão) activa(s) e actualizada(s); e, em segundo lugar, permite à Graphisoft monitorizar e controlar a utilização do Software para evitar o acesso não autorizado ou a utilização indevida.

1.9. "Conteúdo" significa toda e qualquer informação e dados carregados, descarregados, disponibilizados ou partilhados, através ou relacionados com qualquer Software, pelo Cliente, pelos seus Membros ou pela Graphisoft, incluindo, mas não se limitando a ficheiros de projectos de Software, backups, contas de Membros e definições no Software.

1.10. "Gestor de Contratos" significa a função gerada automaticamente para o Cliente durante o processo da primeira compra, que tem todos os direitos de representar e actuar em nome do Cliente no que diz respeito a todo e qualquer assunto relacionado com a Subscrição, por exemplo, aceitando os TOS relevantes e/ou outros termos e condições, gerir a(s) Subscrição(ões) adquirida(s) na Graphisoft Store (em particular, mas não limitado às acções relacionadas com a compra, cancelamento, rescisão, modificação de dados em relação às informações particulares do Cliente, configuração de determinado Software, gestão do acesso dos Membros à(s) licença(s) de Software que fazem parte da Subscrição no Portal de Gestão de Licenças, etc.).

1.11. "Cliente" significa a pessoa ou entidade que adquire uma Subscrição através da Graphisoft Store e cada Membro - mediante a autenticação necessária - que acede à Subscrição em nome dessa pessoa ou entidade, estando todos eles autorizados pela Graphisoft a utilizar a Subscrição apenas para os seus próprios fins e não para qualquer distribuição ou revenda posterior. Para efeitos de esclarecimento, o Cliente inclui quaisquer terceiros, contratados pelo Cliente, que compram e acedem à Subscrição em nome da pessoa ou entidade designada como Cliente (como, por exemplo, o Parceiro Graphisoft contratado pelo cliente para efeitos de realização da compra na Graphisoft Store).

1.12. "Graphisoft ID da Empresa" significa a conta do Cliente no sistema Graphisoft ID. As configurações da Graphisoft ID da Empresa são uma extensão das configurações da Graphisoft ID de Utilizadores/Membros individuais que pertencem ao Cliente. Cada cliente precisa e pode usar apenas uma Graphisoft ID da Empresa para comprar e gerir Subscrição(ões) na Graphisoft Store.

1.13. "Portal de Gestão de Licenças" significa o portal que gere as seguintes tarefas de acordo com os direitos do Membro: verificação do estado da licença, atribuição da licença a um Membro individual e revogação da licença de um Membro e remoção da licença de um dispositivo remotamente.

1.14. "Membro" significa o Utilizador que tem uma Graphisoft ID válida e que está vinculado a uma Graphisoft ID da Empresa.

1.15. "Horário normal de expediente" significa das 9h às 17h (CET) nos dias úteis.

1.16. "Encomenda" significa o pedido de compra vinculativo feito pelo Cliente na Graphisoft Store ou pelo Parceiro no sistema de pedidos da Graphisoft, com o objectivo de comprar uma ou mais Subscrições. A Encomenda é constituída por todas as Subscrições adquiridas no âmbito do mesmo processo de compra, pelas informações de pagamento do Cliente e pelos termos e condições aplicáveis, que devem ser lidos e aceites. A encomenda não é vinculativa para a Graphisoft.

1.17. Por "preços" entende-se os montantes a pagar pelo Cliente em contrapartida da aquisição da(s) Subscrição(ões). Os preços incluem todos os valores a pagar, despesas, custos, etc. a cargo do cliente.

1.18. "Período de Reactivação" significa o período de 15 (quinze) dias, com início às 00h01 (CET) do dia seguinte ao final do Termo de Subscrição ou do Período de Cobrança (se houver), desde que a Subscrição em causa seja a última Subscrição activa do Cliente que consista no Software relevante com a funcionalidade de Armazenamento de Conteúdos. É aplicável apenas à Subscrição BIMcloud ou a qualquer outro tipo de Subscrição que consista em Software com a funcionalidade de Armazenamento de Conteúdos.

1.19. "Renovação" significa a extensão automática ou manual de uma Subscrição por períodos de tempo subsequentes equivalentes ao Termo de Subscrição, a menos que seja rescindida de acordo com a Secção 11.

1.20. "Serviço(s)" significa os serviços relacionados com o Software, fornecidos como parte da(s) Subscrição(ões), por exemplo, suporte, manutenção, etc., conforme determinado pela Graphisoft em https://graphisoft.com/legal/terms-of-use/services-and-benefits-of-subscription de tempos em tempos.

1.21. "Software" significa a versão mais recente dos produtos de software licenciados pela Graphisoft, que fazem parte da(s) Subscrição(ões), conforme definido na descrição da(s) Subscrição(ões) durante o processo de compra. O Software também consiste na elegibilidade do Cliente para fazer o upgrade/actualização para as próximas versões disponibilizadas pela Graphisoft durante o Termo de Subscrição.

1.22. "Subscrição(ões)" significa o plano de subscrição de licenças que consiste em Software e Serviço(s) vendidos ao Cliente pela Graphisoft através da Graphisoft Store com Termo(s) de Subscrição fixo(s), estando disponível durante o processo de compra. Uma Subscrição pode conter uma ou mais licenças de utilizador nominais ou flutuantes do Software.

1.23. "Termo de Subscrição" significa o período de tempo fixo durante o qual a Subscrição está disponível para uso e emprego do Cliente.

1.24. "Utilizador" significa uma pessoa que é elegível para utilizar a Graphisoft Store ou outros sistemas da Graphisoft.

2. OBJECTO DOS PRESENTES TERMOS

2.1. A Graphisoft disponibiliza a(s) Subscrição(ões), incluindo todas as informações e Conteúdos ao Cliente, de acordo com os termos e condições estabelecidos nos TOS relevantes e noutros documentos legais estabelecidos na Secção 2.3, a seguir. Ao comprar a(s) Subscrição(ões) ou ao utilizá-la(s) de qualquer forma (na primeira vez ou em cada Renovação), com ou sem registo, incluindo mas não se limitando a aceder à Graphisoft Store, carregar, partilhar e descarregar Conteúdo na(s) Subscrição(ões) ou qualquer outra actividade que envolva qualquer componente da(s) Subscrição(ões), reconhece e aceita estes termos e condições como um acordo vinculativo entre Si, os Seus Membros e Utilizadores e a Graphisoft relativamente à utilização da(s) Subscrição(ões).

2.2. Ao aceitar o presente Acordo, o Utilizador confirma que tem autoridade para ligar qualquer empresa em seu nome ou em nome da qual adquire a(s) Subscrição(ões). Se o Utilizador não aceitar os termos do presente Acordo, não poderá adquirir e utilizar qualquer Subscrição.

2.3. Estes termos e condições devem ser aplicados juntamente com outros documentos legais, tais como a Política de Privacidade da Graphisoft, os Acordos de Licença da Graphisoft (EULA) específicos para o software e as Políticas que fornecem regras pormenorizadas sobre os elementos da(s) Subscrição(ões), publicados em https://graphisoft.com/legal/.

2.4. O Cliente reconhece que (i) a Graphisoft pode modificar unilateralmente estes termos e condições, as Políticas e a Política de Privacidade da Graphisoft, (ii) o Parceiro Graphisoft pode modificar unilateralmente a sua Política de Privacidade e os seus Termos de Venda e (iii) todos os outros documentos legais que regem a compra e utilização da(s) Subscrição(ões) podem ser modificados unilateralmente em qualquer altura sem aviso prévio ao Cliente. O Utilizador é responsável por rever regularmente os termos e condições e os documentos legais acima mencionados. A continuação da utilização da Subscrição na sequência de tais alterações constituirá a aceitação das mesmas por parte do Cliente.

2.5. A Graphisoft fornece ao Cliente, sob reserva do cumprimento atempado e integral das obrigações de pagamento relacionadas com a(s) Subscrição(ões) adquirida(s), o direito não exclusivo de utilizar a(s) Subscrição(ões) durante o(s) Termo(s) de Subscrição relevante(s) de acordo com estes termos e condições. O Cliente concorda expressamente que a Graphisoft não será responsável por qualquer indisponibilidade ou mau funcionamento da Graphisoft Store e, em particular, por qualquer atraso no processamento das Encomendas. Além disso, a Graphisoft informa o Cliente, por este meio, de que a utilização e o licenciamento da(s) Subscrição(ões) não estão disponíveis se o Cliente estiver sediado num país onde a Graphisoft não tem o direito de revenda através da internet ou devido a sanções de Direito Internacional.

2.6. O Cliente garante que todos os dados (tais como, em particular mas não limitados a, nome verdadeiro, endereço, endereço de correio electrónico) fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra ou noutro local, por exemplo, para a Graphisoft ID, são verdadeiros e exactos. O Cliente declara e garante que tem plena capacidade para celebrar um contrato vinculativo e que não está impedido de receber serviços.

3. TERMO DE SUBSCRIÇÃO

3.1. O(s) Termo(s) de Subscrição disponível(is) é(são) disponibilizado(s) pelo Parceiro Graphisoft ou é(são) listado(s) na Graphisoft Store durante o processo de compra. O primeiro dia do Termo de Subscrição é o dia de calendário em que - após o pagamento do(s) respectivo(s) Preço(s) - o cumprimento da Encomenda é confirmado ao Cliente pela Graphisoft ou pelo Parceiro, independentemente de esse dia ser um dia completo ou parcial.

3.2. No caso de uma Subscrição mensal, o fim do Termo de Subscrição é às 24h00 (CET) do dia de calendário anterior à data com o mesmo número de cada mês de calendário que corresponde à Encomenda, excepto no caso em que a data com o mesmo número não exista nesse mês; então, a última data de calendário do mês de calendário relevante menos um dia será a data de fim. Por uma questão de clareza, a regra acima referida é demonstrada através dos seguintes exemplos, em que se pressupõe uma Renovação contínua:

Data da Encomenda	Início do Termo de Subscrição	Fim do 1.º Termo de Subscrição	Fim do 2.º Termo de Subscrição	Fim do 3.º Termo de Subscrição	Fim do 4.º Termo de Subscrição
12 de abril	12 de abril	11 de maio	11 de junho	11 de julho	11 de agosto
30 de janeiro em geral	30 de janeiro	27 de fevereiro	29 de março	29 de abril	29 de maio
30 de janeiro num ano bissexto	30 de janeiro	28 de fevereiro	29 de março	29 de abril	29 de maio
31 de janeiro em geral	31 de janeiro	27 de fevereiro	30 de março	29 de abril	30 de maio
31 de janeiro num ano bissexto	31 de janeiro	28 de fevereiro	30 de março	29 de abril	30 de maio
28 de fevereiro	28 de fevereiro	27 de março	27 de abril	27 de maio	27 de junho
29 de fevereiro de um ano bissexto	29 de fevereiro	28 de março	28 de abril	28 de maio	28 de junho

3.3. No caso de Termos de Subscrição de 1 ano, 2 anos e 3 anos, o fim do Termo de Subscrição é às 24h00 (CET) do dia de calendário anterior ao dia com o mesmo número do mês de calendário de cada ano de calendário relevante que corresponde à Encomenda, excepto no caso de um ano bissexto, quando a data com o mesmo número não existe nesse ano e a última data de calendário do mês relevante menos um dia será a data de fim. Por uma questão de clareza, a regra acima referida é demonstrada através dos seguintes exemplos, em que se assume a renovação contínua da Subscrição:

Data da Encomenda	Início do Termo de Subscrição	Fim do 1.º Termo de Subscrição	Fim do 2.º Termo de Subscrição	Fim do 3.º Termo de Subscrição	Fim do 4.º Termo de Subscrição	Final do 5.º Termo de Subscrição
12 de abril de 2023	12 de abril de 2023	11 de abril de 2024	11 de abril de 2025	11 de abril de 2026	11 de abril de 2027	11 de abril de 2028 (ano bissexto)
28 de fevereiro de 2023	28 de fevereiro de 2023	27 de fevereiro de 2024	27 de fevereiro de 2025	27 de fevereiro de 2026	27 de fevereiro de 2027	27 de fevereiro de 2028 (ano bissexto)
29 de fevereiro de 2024 (ano bissexto)	29 de fevereiro de 2024 (ano bissexto)	27 de fevereiro de 2025	27 de fevereiro de 2026	27 de fevereiro de 2027	28 de fevereiro de 2028 (ano bissexto)	27 de fevereiro de 2029

3.4. O(s) Termo(s) de Subscrição da(s) Subscrição(ões) adicional(ais) adquirida(s) durante o Termo de Subscrição de uma Subscrição activa decorrerá(ão) em paralelo até ao final do(s) respectivo(s) Termo(s) de Subscrição, pelo que os fins dos vários Termos de Subscrição não serão alinhados.

3.5. O Termo de Subscrição de cada Subscrição é seleccionado durante o processo de compra na Graphisoft Store ou no Parceiro Graphisoft. A Renovação automática de cada Subscrição está sujeita ao pagamento atempado do(s) Preço(s).

3.6. O Cliente aceita que qualquer(quaisquer) Subscrição(ões) adicional(ais) adquirida(s) pelo Cliente seja(m) regida(s) pelo presente Acordo, sem necessidade de qualquer outra aceitação expressa.

4. UTILIZAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO

4.1. Por este meio, a Graphisoft atribui ao Cliente um direito não exclusivo, intransmissível e limitado de utilizar a Subscrição e aceder ao Conteúdo que não é propriedade do Cliente (por exemplo, o Conteúdo da Graphisoft) apenas para efeitos de utilização da Subscrição de acordo com estes termos e condições e com os TOS relevantes e termos adicionais aplicáveis a esse Conteúdo, se existirem, apenas para uso comercial ou pessoal do Cliente.

4.2. O objectivo exclusivo pretendido (utilização justa) da Subscrição são fluxos de trabalho do sector da Arquitectura, Engenharia, Construção e Operação (AECO) em ficheiros de projectos. A Graphisoft pode estabelecer outras especificações relativamente à utilização justa da(s) Subscrição(ões) (por exemplo, o máximo de Gb/licença carregados (armazenados)) que deverão ser cumpridas pelo Cliente. A utilização da(s) Subscrição(ões) para qualquer outro fim que não o pretendido e/ou o não cumprimento das especificações estabelecidas pela Graphisoft, constituirá uma violação destes termos e condições e dos TOS relevantes por parte do Cliente, caso em que a Graphisoft tem o direito de cancelar a sua Subscrição, remover qualquer Conteúdo e cancelar as Contas do Utilizador/Membro sem notificação prévia por escrito ou - a critério da Graphisoft - pode oferecer um nível de Serviço individual e preços ao Cliente para acomodar diferentes requisitos de utilização.

4.3. O utilizador reconhece que a Graphisoft tem o direito de remover qualquer Conteúdo que o Utilizador carregue para a sua Subscrição sem notificação ou sem a sua aprovação prévia nos seguintes casos: (i) o Conteúdo é ilegal ou prejudica a ordem pública; ou (ii) o Conteúdo impede o fornecimento da(s) Subscrição(ões). Nesse caso, e na medida permitida pela lei aplicável, a Graphisoft não terá qualquer tipo de responsabilidade e o Utilizador não terá direito a qualquer indemnização. A Graphisoft não terá qualquer tipo de responsabilidade e o Utilizador não terá direito a qualquer indemnização por e em relação a qualquer utilização infratora, uso ilícito, Conteúdo ou comentário publicado no âmbito da(s) sua(s) Subscrição(ões).

4.4. O Utilizador aceita que a Graphisoft, como parte do desenvolvimento da(s) Subscrição(ões) e de outra forma, terá o direito ao seguinte, a seu exclusivo critério, e em qualquer altura

4.4.1. Adicionar novas funcionalidades,

4.4.2. Adicionar novos componentes de software de terceiros, ou

4.4.3. modificar ou descontinuar determinadas funcionalidades da(s) Subscrição(ões). A utilização contínua da Subscrição por parte do Utilizador equivale à aceitação tais modificações.

4.5. O Cliente é o único responsável por garantir a existência de uma ligação adequada à internet, hardware e infraestrutura de software necessários para o correcto funcionamento da(s) Subscrição(ões). Aceita também que a Graphisoft não pode garantir que a(s) Subscrição(ões) esteja(m) disponível(is) e a funcionar sem interrupções em todas e quaisquer localizações geográficas e jurisdições devido a razões técnicas e legais, tal como também estabelecido na Secção 2.5.

4.6. O Cliente é responsável perante a Graphisoft por que os seus Utilizadores e Membros utilizem a(s) Subscrição(ões) e o Conteúdo em total conformidade com estes termos e condições e com os TOS relevantes.

5. ENTREGA

5.1. A entrega é feita, exclusivamente, por via electrónica. Se o Utilizador tiver adquirido a(s) Subscrição(ões) na Graphisoft Store ou no Parceiro Graphisoft, a entrega será efectuada pela Graphisoft ou pelo Parceiro Graphisoft, respectivamente.

5.2. A(s) licença(s) do Software é(são) atribuída(s) ao(s) Membro(s) pelo Gestor/Administrador de Contrato no Portal de Gestão de Licenças. O Membro pode utilizar a licença de Software que lhe foi atribuída apenas após a sua autenticação bem sucedida (iniciando sessão com a sua Graphisoft ID) na aplicação de Software relevante. Uma vez atribuída, uma licença de Software pode ser utilizada até ao fim do Termo de Subscrição ou até que a licença de Software seja reatribuída a outro Membro, desde que o computador do Membro esteja ligado à internet durante a utilização da licença, pelo menos periodicamente, para efeitos de validação pela Graphisoft da Subscrição, da licença de Software e do acesso do Membro à mesma. Sem a referida ligação à internet, a(s) licença(s) de Software só pode(m) ser utilizada(s) durante um período máximo de 3 (três) dias de calendário para o DDScad Electrical e de 7 (sete) dias de calendário para o Archicad e o BIMx Pro do Archicad Collaborate e do Archicad Solo. As licenças flutuantes dos planos Archicad e MEP Designer, com exceção de um curto intervalo de 10 (dez) minutos, e BIMcloud não podem ser utilizadas sem ligação contínua à Internet.

5.3. No caso de uma Subscrição que contenha BIMcloud, qualquer um dos Membros do Cliente tem o direito de criar o Locatário BIMcloud, mas um Cliente só pode ter um Locatário BIMcloud.

6. SERVIÇOS DE SUPORTE, DISPONIBILIDADE DE SUPORTE

6.1. Serviços de Suporte

A Graphisoft ou o Parceiro Graphisoft prestará os Serviços de Apoio por si própria ou através de terceiros por si designados, tal como definido na página Web Serviços e Benefícios da Subscrição (https://graphisoft.com/legal/terms-of-use/services-and-benefits-of-subscription) durante o Período de Subscrição ativo do Cliente, em língua inglesa. Ao aceitar estes termos e condições e os TOS relevantes, o Cliente aceita a transferência dos seus dados para o fornecedor de serviços terceiro (se existir) com o objectivo de fornecer os Serviços de Suporte durante o Termo de Subscrição.

O Suporte Técnico Pessoal é prestado durante o horário de expediente normal. O objectivo do Suporte Técnico Pessoal é receber relatórios directos do Cliente, oferecer possíveis procedimentos de resolução de problemas para resolver um problema técnico ou reduzi-lo a uma área específica, identificar se o problema está relacionado com o Software, a rede ou qualquer outro componente e obter assistência do suporte técnico de nível seguinte, se necessário.

6.2. Serviços de Suporte da Loja Web

Se a Subscrição for adquirida na Graphisoft Store, a Graphisoft fornece os Serviços de Suporte da Loja Web relacionados com o funcionamento da Graphisoft Store, recebendo e respondendo às questões e relatórios do Cliente através da plataforma de emissão de tickets em https://support.graphisoft.com durante o horário de expediente normal. O objectivo dos Serviços de Suporte da Loja Web é, exclusivamente, ajudar o Cliente a resolver quaisquer assuntos relacionados com o funcionamento e utilização da Graphisoft Store. No entanto, a Graphisoft não garante que uma consulta submetida será respondida, ou que um assunto reportado seja resolvido dentro de um tempo de resposta ou nível de serviço específico. Os Serviços de Suporte da Loja Web são prestados em inglês.

6.3. Serviços de suporte no local

Se o Cliente solicitar que a Graphisoft forneça suporte no local, a Graphisoft envidará todos os esforços razoáveis para o fazer mediante o pagamento de um Custo Adicional e o reembolso de custos de deslocação razoáveis. A Graphisoft não garante que seja capaz de receber prontamente, processar ou de outra forma actuar em relação a um pedido de suporte no local ou que possa fornecer tais serviços.

7. PREÇOS, ALTERAÇÃO DE PREÇOS, PAGAMENTO

7.1. Tendo em consideração a(s) Subscrição(ões) adquirida(s), o Cliente deverá pagar os Preços ao Parceiro Graphisoft antes de cada Termo de Subscrição ou Ciclo de Facturação, utilizando o método de pagamento seleccionado aquando da realização da Encomenda, se o Cliente desejar manter a utilização da(s) Subscrição(ões), sempre de acordo com os termos de venda aplicáveis do Parceiro Graphisoft. O Cliente é responsável pelo pagamento atempado de quaisquer impostos, taxas ou outros pagamentos semelhantes exigidos na sua jurisdição.

7.2. Os preços podem estar sujeitos a alterações para o(s) próximo(s) Termo(s) de Subscrição de acordo com a notificação prévia pela Graphisoft ou o Parceiro Graphisoft, dependendo de quem é o vendedor da(s) sua(s) Subscrição(ões).

7.3. Após a expiração, às 24:00 horas (CET) do quinto dia do Período de Cobrança, sem que a Graphisoft ou o Parceiro Graphisoft tenham conseguido cobrar o(s) Preço(s) relacionado(s) com a Subscrição, a Graphisoft tem o direito de suspender a Subscrição ou de a terminar. Em caso de suspensão, o Período de Subscrição continua, mas o acesso do Cliente à(s) Licença(s) de Software, aos Serviços e Benefícios e ao Conteúdo do Cliente é temporariamente desativado. No prazo de 15 (quinze) dias de calendário após a receção do pagamento integral do(s) Preço(s) em dívida por parte do Cliente, o acesso do Cliente é reativado e mantém-se até ao final do Período de Subscrição ativo, sendo depois renovado automaticamente, a menos que a Subscrição tenha sido rescindida pelo Cliente em conformidade com a Secção 11.1. Se o pagamento devido não for recebido até ao final do Período de Subscrição ativo, então a Graphisoft termina a Subscrição e o acesso à(s) licença(s) do Software é(são) automaticamente revogado(s) de acordo com a Secção 11.6. desta Parte B. Ao mesmo tempo, o(s) Conteúdo(s) do Cliente armazenado(s) no Software com a funcionalidade de Armazenamento de Conteúdo, torna-se(m) inacessível(eis) e o(s) Período(s) de Reativação relevante(s) entrará(ão) em vigor de acordo com este Acordo e o Serviço de Transferência de Modelos BIMx - Termos de Utilização(https://graphisoft.com/legal/terms-of-use/bimx-model-transfer-service) respetivamente.

7.4. Se uma nova Subscrição, que consiste no Software com a funcionalidade de Armazenamento de Conteúdos, for adquirida durante o Período de Reactivação, o novo Termo de Subscrição tem início na data de conclusão da respectiva Encomenda. No caso de a nova Subscrição relevante acima referida não ter sido adquirida durante o Período de Reactivação, a Graphisoft tem o direito de apagar todos os dados e Conteúdos do Cliente do Armazenamento de Conteúdos relevante, de acordo com a Secção 11.6.3 da Parte B, a seguir. O Cliente é por este meio notificado de que o Locatário BIMcloud do Cliente, incluindo todos os dados e Conteúdos, é apagado no final do respectivo Período de Reactivação, tal como definido na presente Secção 7.4.

7.5. Notificações - Após a expiração do Período de Cobrança, a Graphisoft ou o Parceiro Graphisoft notificará o Cliente através do seu Gestor de Contrato e/ou do representante do Cliente que efectuou a compra da Subscrição em causa, se existir, relativamente (i) à falha na cobrança do pagamento e (ii) à suspensão ou rescisão da(s) Subscrição(ões).

8. LIMITAÇÕES E PRÁTICAS GERAIS

8.1. É-lhe expressamente proibido descompilar, desmontar, realizar engenharia inversa ou reduzir a Subscrição ou quaisquer componentes dela para quaisquer propósitos.

8.2. Não deve desproteger ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir o código fonte ou algoritmos subjacentes do software que opera a(s) Subscrição(ões) ou tentar fazer qualquer um dos anteriores em relação ao código objecto da(s) Subscrição(ões).

8.3. Não pode utilizar a(s) Subscrição(ões) para fins de desenvolvimento, compilação, detecção de erros e de "design-time" similares.

8.4. É expressamente proibido adaptar, modificar, traduzir ou criar quaisquer trabalhos derivativos baseados no todo ou em parte da(s)Subscrição(ões) ou o Software relacionado, e de fundir o software que opera a Subscrição com qualquer outro software.

8.5. Não pode copiar quaisquer materiais que acompanham a(s) Subscrição(ões).

8.6. É expressamente proibido de dividir ou revender o seu direito de utilização da(s) Subscrição(ões) ou da(s) licença(s) de Software com ela(s) relacionada(s) e de revender parte(s) da(s) mesma(s).

8.7. Só poderá utilizar todos os elementos da(s) Subscrição(ões) ou quaisquer Conteúdos como partes integrantes da mesma exclusivamente para fins de realização de funcionalidades da(s) Subscrição(ões) estabelecidas pela Graphisoft.

8.8. É expressamente proibido fornecer "Software como um Serviço" (p. ex., 'BIMcloud Software as a Service') a terceiros ou outros serviços similares que envolvam a reatribuição dos seus direitos aqui concedidos a terceiros, por exemplo: remarketing, serviços de revenda ou serviços em nuvem.

8.9. É proibido contornar ou fornecer um sistema a fim de contornar os métodos de proteção da(s) Subscrição(ões) e de utilizar a(s) Subscrição(ões) de qualquer outra forma não autorizada.

8.10. O Utilizador reconhece expressamente que a infracção a quaisquer disposições desta Secção 8 constitui uma violação deste Acordo, dando o direito à Graphisoft de rescindir imediatamente o presente Acordo, e a Graphisoft tomará as medidas necessárias a fim de que a infracção seja terminada e para forçar o cumprimento das disposições acima. Além disso, a Graphisoft terá o direito de impor o pagamento dos seus danos, bem como outros direitos e indemnizações, ao abrigo das leis em vigor resultantes da Sua violação deste Acordo.

8.11. O Utilizador reconhece que a Graphisoft envida todos os esforços economicamente razoáveis para fornecer a(s) Subscrição(ões) ao utilizador a nível profissional, mas não pode assumir quaisquer níveis de serviço. A Graphisoft envidará os seus melhores esforços para tomar todas as acções e fazer tudo o que for necessário, apropriado ou aconselhável para consumar, tornar efectivo e cumprir todos estes termos e condições, mas poderá haver casos em que a(s) Subscrição(ões) não possa(m) ser fornecida(s) de forma ininterrupta. Em particular, pode haver actividades de manutenção previamente marcadas ou necessárias para serem executadas numa base de emergência. A Graphisoft envida todos os esforços para notificar o utilizador de todos e quaisquer trabalhos de manutenção pré-agendados que afectem ou limitem a(s) Subscrição(ões).

8.12. O Utilizador reconhece que a Graphisoft pode estabelecer práticas e limites gerais relativos à utilização da(s) Subscrição(ões), incluindo, entre outros, o número máximo de ficheiros de projecto carregados (no total e/ou num determinado período de tempo), o tamanho máximo dos ficheiros de projecto carregados, o tamanho máximo do espaço de armazenamento atribuído a um Cliente, o número máximo de vezes e a duração máxima do acesso à(s) Subscrição(ões) num determinado período de tempo. A Graphisoft envida todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua da(s) Subscrição(ões), mas poderão ocorrer interrupções devido a manutenção programada ou por outros motivos. O Utilizador concorda que a Graphisoft não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela interrupção da(s) Subscrição(ões) e por qualquer perda do seu Conteúdo. O Utilizador reconhece que a Graphisoft poderá cancelar a sua utilização da(s) Subscrição(ões) se esta(s) infringir(em) quaisquer práticas e limites estabelecidos pela Graphisoft. Reconhece ainda que a Graphisoft se reserva o direito de modificar estas práticas e limites gerais em qualquer altura.

8.13. Para evitar qualquer perda de dados e garantir a segurança dos mesmos, a Graphisoft recomenda vivamente a criação de cópias de segurança offline diárias do seu Conteúdo e/ou Dados de Cliente.

8.14. O Utilizador reconhece e aceita explicitamente a transferência deste Acordo da Graphisoft para a sua Afiliada em qualquer altura. Os detalhes da transferência e os termos e condições revistos ser-lhe-ão comunicados por meio de um aviso de transferência pela Graphisoft ou a Afiliada. O Utilizador também reconhece e concorda explicitamente que, não obstante os termos e condições do presente Acordo, a Graphisoft ou o terceiro por ela designado terá o direito de alterar unilateralmente o âmbito da(s) Subscrição(ões) fornecida(s) ao abrigo do presente Acordo, ou qualquer outro termo material do mesmo (por exemplo, o Utilizador tem de voltar a registar o seu cartão de crédito) com um aviso prévio de 90 (noventa) dias.

8.15. A Graphisoft pode decidir descontinuar ou substituir determinado(s) componente(s) de uma Subscrição em qualquer altura. Nesses casos, a Graphisoft pode descontinuar uma solução, tecnologia ou Componente tecnicamente desactualizado ou pode substituir uma solução, tecnologia ou Componente por uma solução alternativa.

9. ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDOS

9.1. A Graphisoft fornece o Serviço de guardar os Conteúdos do Cliente, em servidores colocados em centros de dados, para determinado Software ("Armazenamento de Conteúdos"). O Software com funcionalidade de Armazenamento de Conteúdos são o BIMcloud (através do Locatário BIMcloud) e o BIMx (através do seu Serviço de Transferência de Modelos). A capacidade do Armazenamento de Conteúdos é limitada conforme determinado pela Graphisoft periodicamente.

9.2. A Graphisoft opera a(s) Subscrição(ões) envolvendo terceiros subcontratados localizados em todo o mundo, que o Utilizador aprova por este meio. Poderão estar envolvidos terceiros subcontratados na operação dos servidores onde os Conteúdos do Utilizador são guardados, pelo que esses terceiros poderão ter acesso aos Conteúdos do Utilizador.

9.3. De acordo com os melhores esforços da Graphisoft, os Conteúdos do Cliente são alojados e operados num centro de dados localizado mais próximo do país do Cliente indicado no seu endereço de facturação. Por exemplo, a BIMcloud processa os dados (projecto, gestão e dados pessoais) dos clientes alemães e austríacos na infraestrutura do nosso fornecedor de serviços em nuvem na União Europeia, com base num acordo de processamento de dados devidamente assinado com o subcontratante. Por outro lado, os dados dos Clientes sediados nos EUA são armazenados nos Estados Unidos. Tenha em atenção que os terceiros subcontratados podem restringir o acesso a partir de determinados países à sua discrição, sem o consentimento ou notificação da Graphisoft. A Graphisoft não pode assumir quaisquer responsabilidades por quaisquer medidas tomadas por tais subcontratantes. Para ser informado sobre o seu acesso a partir de um determinado país, contacte-nos através de https://support.graphisoft.com.

9.4. O Utilizador só pode carregar para o seu Armazenamento de Conteúdos os Conteúdos que sejam propriedade intelectual do Utilizador ou para o qual o Utilizador tenha uma licença válida apropriada do proprietário dos direitos de autor. É totalmente responsável por todo e qualquer Conteúdo carregado por Si e pelos seus membros. Se a Graphisoft tiver motivos razoáveis para suspeitar que qualquer Conteúdo carregado por Si poderá infringir os direitos de autor ou outras leis aplicáveis, a Graphisoft irá remover tal Conteúdo sem o seu consentimento e sem aviso prévio.

9.5. O Utilizador mantém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual que detém sobre o Conteúdo que carrega para o seu Armazenamento de Conteúdos, sujeito aos direitos atribuídos à Graphisoft de acordo com estes termos e condições. O Utilizador declara ser titular de todos os direitos e autorizações relativos ao seu Conteúdo carregado para o seu Armazenamento de Conteúdos. O acesso e a partilha do seu Conteúdo e das suas informações pessoais permanecem sempre sob o seu controlo, conforme activado periodicamente pelo Serviço de Armazenamento de Conteúdos. Se acredita que o seu Conteúdo foi copiado de uma forma que constitua uma infracção aos direitos de autor ou que os seus direitos de propriedade intelectual ou informações pessoais foram violados de outra forma, informe a Graphisoft sem demora. O seu relatório deve incluir a sua declaração de que

9.5.1. O Utilizador acredita de boa fé que a utilização do Conteúdo não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor.

9.5.2. O Utilizador é o proprietário dos direitos de autor ou da propriedade intelectual, ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor ou da propriedade intelectual.

9.5.3. Em caso de remoção de Conteúdo ao abrigo deste ponto, a Graphisoft não terá qualquer tipo de responsabilidade e o Utilizador não terá direito a qualquer indemnização.

9.6. O Utilizador está proibido de copiar quaisquer dados pessoais (como, por exemplo, o nome e o endereço de correio electrónico) ou de utilizar quaisquer dados pessoais disponibilizados através do Armazenamento de Conteúdos.

10. GARANTIAS, LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

10.1. A Graphisoft garante, relativamente à(s) Subscrição(ões), e para benefício do Cliente, que (i) é proprietária ou detém os direitos necessários para executar o presente Acordo, (ii) tem e manterá o pleno poder e autoridade para conceder o direito de utilização da(s) Subscrição(ões) sem o consentimento adicional de terceiros, e (iii) a(s) Subscrição(ões) será(ão) entregues de forma razoável e aplicável às normas do sector.

10.2. GARANTIAS LIMITADAS. AS GARANTIAS EXPLÍCITAS INDICADAS NA SECÇÃO 10.1. SÃO GARANTIAS EXCLUSIVAS DA GRAPHISOFT RELATIVAS À(S) SUBSCRIÇÃO(ÕES) E OUTROS MATERIAIS FORNECIDOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS PELA GRAPHISOFT AO ABRIGO DO PRESENTE ACORDO. A GRAPHISOFT NÃO GARANTE QUE A(S) SUBSCRIÇÃO(ÕES), OU QUALQUER OUTRO MATERIAL, CUMPREM OS REQUISITOS DO CLIENTE, ESTÃO LIVRES DE MALWARE OU FUNCIONAM SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS. A GRAPHISOFT DECLINA TODA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE NÃO-INFRAÇÃO E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. ESTAS EXCLUSÕES PODERÃO NÃO SE APLICAR A CLIENTES SEDIADOS EM CERTOS ESTADOS/JURISDIÇÕES QUE NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS.

10.3. Solução Exclusiva. Toda a responsabilidade da Graphisoft e a única e exclusiva solução para o Cliente resume-se, por única e absoluta disposição da Graphisoft, a (i) aconselhar o Cliente sobre como obter a mesma funcionalidade com a(s) Subscrição(ões) ou (ii) fornecer novamente ao Cliente a(s) Subscrição(ões) ou a parte dela(s) que se encontra com defeito, desde que seja fornecida à Graphisoft uma notificação escrita especificando o defeito, conforme exigido por lei.

10.4. NADA NESTE CONTRATO (OU NOS RESPETIVOS APÊNDICES) LIMITA OU EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER UMA DAS PARTES POR A) MORTE OU LESÃO FÍSICA CAUSADA DELIBERADAMENTE OU POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA; B) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA; OU C) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI.

10.5. SUJEITO ÀS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO 10., A RESPONSABILIDADE DA GRAPHISOFT POR DANOS É ASSUMIDA NUMA FORMA AGREGADA DE 1 (UMA) VEZ ÀS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS POR E/OU DEVIDAS PELO CLIENTE À GRAPHISOFT NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE ESTÁ NA ORIGEM DA RECLAMAÇÃO. A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA GRAPHISOFT DECORRENTE OU RELACIONADA COM O PRESENTE ACORDO NÃO PODE EXCEDER AS QUANTIAS EFETIVAMENTE PAGAS E/OU DEVIDAS PELO CLIENTE AO VENDEDOR NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE DÁ ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

10.6. SUJEITO ÀS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SECÇÃO 10, EM CASO ALGUM A GRAPHISOFT OU RESPECTIVAS FILIAIS, PROPRIETÁRIOS, REPRESENTANTES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, LICENCIANTES OU PARCEIROS DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER TIPO DE DANO INDIRECTO, PUNITIVO, ESPECIAL, EXEMPLAR, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL, OU AINDA POR QUALQUER PERDA DE RECEITAS OU LUCROS (DIRECTA OU INDIRECTAMENTE DECORRENTE DAS MEDIDAS APLICÁVEIS), FALTA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE DADOS OU OUTRAS VANTAGENS ECONÓMICAS RESULTANTES DE, OU DE ALGUMA FORMA LIGADAS AO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, MESMO QUE A PARTE CONTRA A QUAL SE DIRIGE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, OU O RESPETIVO LICENCIANTE, TENHA SIDO PREVIAMENTE ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

10.7. AS LIMITAÇÕES INDICADAS NA SECÇÃO 10. APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE ATUAÇÃO E INDEPENDENTEMENTE DE A DETERMINAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU RESSARCIMENTO DE DANOS SER BASEADA NA QUEBRA DO CONTRATO (INCLUINDO VIOLAÇÃO DA GARANTIA), VIOLAÇÃO EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUEBRA DE DEVER LEGAL OU EM QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO LEGAL OU EQUITATIVO.

10.8. Com excepção da negligência grosseira e de atos intencionais, a Graphisoft não será, em circunstância alguma, responsável perante Si ou qualquer terceiro, quer ao abrigo das leis de delito, negligência, contrato ou outras, por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais, ou danos resultantes da perda de lucros, receitas, poupanças, dados ou conteúdos, ou incapacidade de utilização, independentemente da causa, decorrentes de, resultantes de ou em conjunto com

10.8.1. o cumprimento ou incumprimento dos presentes termos e condições, da(s) Subscrição(ões) e dos Serviços de Suporte,

10.8.2. O seu acesso a, ou utilização ou carregamento de Conteúdos ou a transferência através da utilização da(s) Subscrição(ões), ou

10.8.3. violação dos direitos de propriedade intelectual de uma terceira pessoa ou utilização não autorizada de dados pessoais por um utilizador/membro, incluindo sem limitação, o carregamento do Conteúdo para outros sítios Web.

11. RESCISÃO, REACTIVAÇÃO

11.1. Em nome do Cliente, o Gestor do Contrato pode rescindir a(s) Subscrição(ões) em qualquer altura (CET) até 48 (quarenta e oito) horas antes do Período de Cobrança, utilizando a função "Cancelar Subscrição" na Graphisoft Store, se a Subscrição tiver sido adquirida na mesma. No caso de o Cliente comprar a(s) Subscrição(ões) no Parceiro Graphisoft, o Cliente deverá rescindir a(s) Subscrição(ões) no Parceiro da Graphisoft, que completará a mesma rescisão na Graphisoft. A rescisão entrará em vigor no final do(s) Termo(s) de Subscrição actual(is).

11.2. Se o EULA do Cliente for rescindido por violação por parte da Graphisoft, a Graphisoft tem o direito de rescindir a totalidade ou qualquer parte da(s) Subscrição(ões) afectada(s) pela violação e/ou este Acordo com aviso prévio e com efeito imediato, sem quaisquer consequências legais para a Graphisoft e sem o reembolso de qualquer Preço já pago pelo Cliente.

11.3. A Graphisoft pode rescindir a(s) Subscrição(ões) afectada(s) imediatamente, mediante notificação escrita ao Cliente, se o Cliente violar qualquer uma das obrigações materiais ao abrigo do presente Acordo e não corrigir a violação no prazo de 5 (cinco) dias de calendário a contar da recepção da notificação a exigir que a violação seja corrigida. As partes consideram, em especial, mas não exclusivamente, as seguintes disposições como materiais: Secções 2.3. (Documentos Legais Aplicáveis), 2.6. (Dados), 7. (Preços), 8. (Limitações e práticas gerais), 9.4. e 9.5. (Armazenamento de Conteúdos), 12. (Indemnização).

11.4. Em caso de rescisão pela Graphisoft por incumprimento por parte do Cliente, a Graphisoft não terá qualquer tipo de responsabilidade (em particular, não será devido qualquer reembolso do Preço) e o Cliente não terá direito a qualquer indemnização por perdas ou danos sofridos.

11.5. A Graphisoft ou o Cliente têm o direito de rescindir o presente Acordo ao abrigo de qualquer uma das seguintes causas de rescisão sem quaisquer consequências:

11.5.1. qualquer pedido de uma agência de aplicação da lei, regulador ou autoridade governamental para interromper, cessar ou encerrar qualquer Software, Serviço, produto ou serviço a ser fornecido pela Graphisoft nos termos deste Acordo; ou

11.5.2. a(s) Subscrição(ões) já não é(são) disponibilizada(s) pela Graphisoft de acordo com a Secção 11.7. adiante; ou

11.5.3. violação do presente Acordo ou do EULA específico do Software.

11.6. Após a rescisão da(s) Subscrição(ões) e/ou do presente Acordo:

11.6.1. Salvo disposição em contrário nestes termos e condições e nos TOS relevantes, quaisquer montantes pendentes devidos à Graphisoft tornar-se-ão imediatamente devidos e pagáveis pelo Cliente;

11.6.2. A Graphisoft deixará de fornecer, e o Cliente deixará de ter qualquer direito à(s) Subscrição(ões);

11.6.3. A Graphisoft deixa de armazenar os dados e o Conteúdo do Cliente, e a Graphisoft apaga todos os dados e Conteúdo do Cliente sem quaisquer consequências legais. O Cliente concorda em não responsabilizar a Graphisoft por perdas ou danos resultantes de tal eliminação de dados e conteúdos.

11.7. A Graphisoft pode decidir descontinuar determinada(s) Subscrição(ões) em qualquer altura, dando ao Cliente um aviso prévio de 180 (cento e oitenta) dias. Nesse caso, a Graphisoft poderá oferecer uma solução alternativa para substituir a(s) Subscrição(ões) descontinuada(s) ao abrigo do presente Acordo. Se o Cliente não concordar com a solução alternativa por motivos razoáveis, directamente vinculados à funcionalidade principal da Subscrição em questão, o Cliente tem o direito de rescindir a Subscrição descontinuada até ao último dia do período de aviso prévio de 180 dias e a Graphisoft reembolsa o(s) Preço(s) já pago(s), proporcionalmente à parte restante do Termo de Subscrição actual.

12. Indemnização

Como condição do uso da(s) Subscrição(ões), o Utilizador concorda em indemnizar a Graphisoft e os seus directores, representantes, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo honorários de advogados) e danos decorrentes de reivindicações resultantes da Sua utilização da(s) Subscrição(ões), incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações alegando factos que, sendo verdadeiros, constituiriam uma violação por sua parte destes termos e condições e TOS relevantes.

PARTE C: DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. Suporte Técnico. Este Acordo NÃO lhe dá o direito a qualquer suporte técnico para o Software ou para actualizações que a Graphisoft possa oferecer em determinadas alturas. A Graphisoft pode, como opção ou como parte da sua política de vendas, disponibilizar o apoio técnico e as actualizações a utilizadores registados do Software, nos termos a serem determinados na devida altura pela Graphisoft.

2. Limitações. Você aceita que o Software pode ter componentes limitadas no tempo/funcionalidade, as quais podem ser utilizadas na sua plena funcionalidade no caso de compra das licenças relevantes.

3. Registo do Graphisoft ID. Para utilizar o Software ou para utilizar e gerir a chave de Software (se houver), reconhece que tem de ter um Graphisoft ID válido, a obter junto da Graphisoft em https://graphisoftid.graphisoft.com.

4. Activação e utilização do software. Para utilizar o Software, o utilizador tem de cumprir os requisitos de hardware e software determinados pela Graphisoft em https://www.graphisoft.com/resources-and-support/system-requirements.

5. Funcionalidades adicionais. Salvo disposição em contrário, os termos e condições deste Acordo são aplicáveis às funcionalidades adicionais do Software e aos serviços e conteúdos fornecidos a Si em relação ao Software (como, em particular, o SSA e Forward).

6. Propriedade intelectual, imagem de marca. O Software que lhe é oferecido a Si, ao abrigo do presente Acordo, é propriedade da Graphisoft e dos respectivos licenciantes. Para informações mais detalhadas sobre PROPRIEDADE INTELECTUAL, IMAGEM DE MARCA, consulte a Nota da Graphisoft sobre Propriedade Intelectual, disponível em: https://graphisoft.com/legal. Copyright © 2026 Graphisoft. Todos os direitos reservados em todo o mundo.

7. Documentos jurídicos. O presente Acordo deve ser interpretado e aplicado em conjunto com outros documentos legais da Graphisoft, tais como, em particular, mas sem limitação, a Política de Privacidade da Graphisoft, que se encontra disponível em https://graphisoft.com/legal. Todos os termos e condições estipulados no presente Acordo, bem como quaisquer outros documentos legais aplicáveis, podem ser alterados unilateralmente pela Graphisoft sem aviso prévio a Si e sem quaisquer consequências legais ou financeiras para a Graphisoft. É responsável pela verificação regular destes termos e condições. As alterações efectuadas pela Graphisoft têm de ser razoáveis e não prejudicar significativamente o Cliente.

8. Aceitação. Ao celebrar o presente Acordo, Você declara e confirma expressamente que a pessoa que aceita este Acordo em Seu tem plenos poderes e capacidade para agir em nome da entidade que está a representar. Se tal declaração for falsa, a pessoa que aceita o Contrato será responsável e responderá pessoalmente por todas as obrigações decorrentes do Contrato.

9. Anti-Suborno. Tanto a Graphisoft como Você declaram e garantem que não irão oferecer, dar, solicitar ou aceitar subornos de qualquer pessoa, organização ou empresa com a intenção de coagir ou induzir a outra parte ou um funcionário ou agente da outra parte a agir de forma indevida no âmbito das suas funções. Se alguma das Partes for considerada culpada de não prevenir um acto de suborno, ou de fazer, oferecer ou solicitar um suborno da outra Parte, perderá imediatamente todos os direitos que lhe tiverem sido conferidos pelo presente Acordo. A perda de direitos não afectará os direitos e as vias de recurso da Graphisoft, que continuarão em vigor após a resolução do Acordo. O Cliente envidará todos os esforços razoáveis para notificar imediatamente a Graphisoft assim que tomar conhecimento de quaisquer circunstâncias contrárias a esta disposição.

10. Comércio e Sanções. No âmbito do presente Acordo:

10.1. Tanto você como a Graphisoft devem cumprir as leis e regulamentos relativos a sanções económicas, comerciais e financeiras, os embargos e/ou as medidas restritivas ("Sanções"), assim como todas as leis e regulamentos de controlo de exportações e importações ("Controlos Comerciais") emitidas ou aplicadas pelo governo da Hungria, pela União Europeia ou por qualquer país relevante;

10.2. Você declara e garante, numa base continuada, que nem Você nem a entidade que Você representa ou nenhuma das suas subsidiárias, filiais ou partes com posse ou controlo directo ou indirecto sobre a mesma, bem como nenhum dos seus administradores, funcionários ou utilizadores consta ou constará de qualquer lista de entidades restritas por aplicação de Sanções e/ou Controlos Comerciais;

10.3. A Graphisoft declara e garante, numa base continuada, que nem ela nem nenhuma das suas subsidiárias, filiais, funcionários ou partes com posse ou controlo directo ou indirecto sobre a mesma consta ou constará de qualquer lista de entidades restritas por aplicação de Sanções e/ou Controlos Comerciais;

10.4. A licença e o Software da Graphisoft são disponibilizados na condição de não serem vendidos, transferidos, disponibilizados, exportados, fornecidos ou utilizados por Si e/ou pelos Seus utilizadores autorizados (i) para qualquer finalidade ou actividade proibida ou limitada por Sanções e/ou Controlos Comerciais e (ii) para qualquer país ou território sujeito a sanções jurisdicionais, incluindo, sem limite e à data do presente Acordo, a Coreia do Norte, o Irão, a Síria, o Sudão, Cuba, a Crimeia e Sebastopol, bem como outros territórios ucranianos anexados pela Rússia. Você e/ou os Seus utilizadores autorizados são os únicos responsáveis pelos Conteúdos, em conformidade com as Sanções e/ou Controlos Comerciais aplicáveis;

10.5. tanto Você como a Graphisoft comprometem-se a notificar imediatamente a outra parte por escrito se receberem qualquer aviso ou tomarem conhecimento de qualquer violação a esta Secção 10. da Parte C;

10.6. salvaguardando qualquer disposição em contrário, tanto Você como a Graphisoft terão o direito de (i) suspender o uso do Software licenciado, bem como os serviços da Graphisoft; ou (ii) rescindir imediatamente o presente Acordo em caso de violação de qualquer uma das disposições constantes desta secção 10. e, em ambos os casos (i) e (ii), (iii) exigir uma indemnização da parte que violou as disposições pertinentes por quaisquer perdas directas daí resultantes.

11. Auditar. Pelo presente, concorda que - além de qualquer outra verificação de conformidade de licença estabelecida neste Acordo ou em outro lugar - a Graphisoft tem o direito de realizar uma auditoria remota electrónica e/ou uma auditoria física, visitando-o nas instalações onde utiliza o Software mediante notificação por escrito com 7 (sete) dias de antecedência, por forma a verificar os Seus registos, sistemas e instalações para verificar se a Sua utilização do Software está totalmente de acordo com as disposições deste Acordo e com a legislação aplicável. A Graphisoft pode também designar um terceiro para exercer os seus direitos de auditoria. Pelo presente, concorda em cooperar plenamente com a Graphisoft para realizar com êxito esta auditoria, entre outros, fornecendo à Graphisoft todas as informações e documentos requeridos. Também assegura que a sua utilização do Software está em conformidade com este Acordo (incluindo, mas não se limitando, ao pagamento devido das taxas aplicáveis, aceitação dos termos da licença, etc.), tal como consta do resultado da auditoria. Em caso de eventuais incumprimentos revelados pela auditoria relacionados com a sua utilização do software, deverá reembolsar à Graphisoft as taxas resultantes da realização da auditoria na Graphisoft.

12. Privacidade. Reconhece expressamente que os seus dados pessoais processados no âmbito deste Acordo serão tratados, manualmente ou com a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, de forma a minimizar, por meio de medidas adequadas de segurança, o risco de acesso não autorizado ou a divulgação dos seus dados. Os seus dados pessoais serão tratados durante a vigência deste Acordo em relação aos seus objectivos, também para impedir o uso não licenciado do Software. Para os propósitos acima, os seus dados pessoais podem ser divulgados a terceiros (provedores de serviços, consultores, colaboradores, uma lista dos quais está disponível na Política de Privacidade), para outros países do EEE ou terceiros, de acordo com o âmbito deste Acordo e de qualquer lei aplicável. No caso de quaisquer transferências de dados para países terceiros, a Graphisoft utiliza sempre salvaguardas adequadas (como as cláusulas contratuais padrão adoptadas pela Comissão Europeia) para garantir a protecção adequada dos dados pessoais. A Graphisoft reserva-se o direito de divulgar os Seus dados pessoais à autoridade competente, se requerido, para fazer valer ou defender seus direitos ou interesses legítimos perante tribunais civis e criminais, órgãos reguladores ou para executar uma ordem judicial ou regulatória competente. Como Utilizador do Software, Você tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados pela Graphisoft, para obter a actualização ou rectificação de tais dados. Você também tem o direito de obter a eliminação de quaisquer dados pessoais se, por exemplo, esses dados tiverem sido tratados ilegalmente ou não forem mais necessários para os propósitos para os quais foram recolhidos ou de outra forma tratados. Em certos casos, como quando o tratamento é ilegal e você se opõe à eliminação de seus dados, você tem o direito de obter da Graphisoft a restrição de tratamento. Você também tem o direito de receber os dados pessoais relativos a você, que você forneceu à Graphisoft, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses dados para outro controlador. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela Graphisoft infringiu o RGPD, entre em contacto primeiro connosco através do endereço [email protected]; Graphisoft SE Business Compliance Manager; Záhony utca 7. Budapeste, H-1031 Hungria para que possamos resolver o problema. É claro que, nesses casos, também tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Protecção e Liberdade de Informação da Hungria (https://naih.hu/) ou a outra autoridade supervisora de protecção de dados, em particular no Estado-Membro da União Europeia da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infracção.

Se aplicável, assegura e garante que os seus utilizadores autorizados foram devidamente informados sobre a recolha, processamento, transferência e uso das suas informações pessoais pela Graphisoft, conforme acima, e indemnizará e isentará a Graphisoft de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas.

As regras pormenorizadas relativas aos vários direitos e obrigações relacionados com a recolha de dados, sua utilização, transferência, manuseamento, processamento, incluindo os direitos de acesso e os direitos de recurso legal da Graphisoft são definidos na Política de Privacidade que constitui uma parte inseparável deste Acordo e está disponível em https://graphisoft.com/legal/privacy-policy.

13. Modificações. Aceita que a Graphisoft pode modificar unilateralmente qualquer termo deste Acordo, com ou sem aviso prévio. Você concorda que Graphisoft não deve ser responsabilizada por Você ou qualquer outra pessoa por qualquer efeito negativo decorrente de tais modificações.

14. Acordo integral. O presente Acordo, juntamente com quaisquer apêndices aplicáveis (incluindo quaisquer outros termos referenciados em qualquer um desses documentos), constitui o acordo integral e completo entre Si e a Graphisoft relativamente ao Software e substitui todos os acordos e entendimentos prévios, quer escritos quer orais. Salvo disposição em contrário que lhe seja comunicada por escrito pela Graphisoft, as condições do presente acordo são aplicáveis à instalação e utilização de funções adicionais do software e reparação da instalação do Software (se aplicável).

15. Nulidade. Se qualquer parte ou cláusula deste Acordo for contrário à lei por uma jurisdição competente, esta parte ou cláusula deve ser feita cumprir até ao máximo de extensão permitida, e o Acordo restante deve permanecer com força e efeito totais.

16. Foro aplicável. O presente Acordo e qualquer litígio ou queixa (contratual ou não contratual) decorrentes ou relacionados com o mesmo ou com o objecto ou estrutura do mesmo reger-se-ão pelas leis da Hungria, sem levar em conta as disposições relativas a conflitos legais de outras jurisdições. Todas as disposições do presente Acordo estão sujeitas às regras obrigatórias da lei aplicável.

17. Resolução de litígios. Em caso de litígio decorrente ou relacionado com o presente Contrato, especialmente com sua violação, rescisão, validade ou interpretação, as Partes excluem o processo judicial estadual e concordam em submeter a questão à decisão exclusiva e final do Tribunal Arbitral Permanente adstrito à Câmara de Comércio e Indústria da Hungria (Tribunal Arbitral Comercial de Budapeste). O Tribunal Arbitral atua em conformidade com as suas próprias regras de funcionamento (complementadas pelas sub-regras de tramitação acelerada). Os processos serão divididos por 3 (três) árbitros e o idioma utilizado nos processos arbitrais deverá ser o inglês. As Partes excluem a possibilidade de voltar a submeter os processos regulados na Secção IX da Lei n.º LX de 2017 relativa à Arbitragem.

18. Idioma e notificações. A versão em inglês deste Acordo, publicada em https://graphisoft.com/legal/license-agreements/bimcloud será a versão aplicável quando da interpretação ou criação deste Acordo. Quaisquer traduções devem ser fornecidas exclusivamente para fins informativos, sem qualquer força vinculativa e em nenhum caso Graphisoft deve ser responsabilizada por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequentes ou danos resultantes de quaisquer traduções incompletas, incorrectas. No que diz respeito a todos os avisos, Você e a Graphisoft comunicam entre si em inglês através das respectivas pessoas de contacto via e-mail para os endereços de e-mail indicados na Empresa do Graphisoft ID para Si e para [email protected] respectivamente em relação ao Acordo.

19. Condições técnicas de utilização. Para utilizar o Software, o utilizador tem de cumprir os requisitos de hardware e software determinados pela Graphisoft em https://www.graphisoft.com/resources-and-support/system-requirements. Além disso, para activar e utilizar a chave de software é necessária uma ligação à Internet.

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INFORMAÇÕES

Quaisquer perguntas referentes a este Acordo devem ser dirigidas a
Graphisoft SE Private European Company Limited by Shares

Záhony utca 7.
H-1031 Budapeste, Hungria
Telefone: (+36.1) 437-3000
Fax: (+36.1) 437-3099
Endereço eletrónico: [email protected]
Web: https://graphisoft.com

GSLA-BCPOR-260320/CEF